16/08/2016 | by Mauricio
Propaganda eleitoral – Eleições 2016

As eleições municipais estão chegando e a partir de 16/08/2016 começa a propaganda eleitoral e como todos nós sabemos, com ela vem as irregularidades como todo ano acontece mas poucas pessoas realmente tomam providências e denunciam as irregularidades.

Saiba aqui como pode ser feita a propaganda eleitoral e o que não pode. Se for irregular, denuncie !

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a propaganda pode ser feita do seguinte modo:

Propaganda permitida a partir de 16 de agosto:

  • Em bens particulares, de forma gratuita e mediante autorização do proprietário, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não exceda a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral.
  • Colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A mobilidade estará caracterizada com a colocação e retirada destes meios de propaganda entre as 6 horas e as 22 horas.

E NÃO PODE:

Propaganda proibida:

A veiculação de propaganda eleitoral, em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação e colagem de placas, faixas, cartazes e assemelhados em:

  • bens públicos, ou seja, bens cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam;
  • bens de uso comum, por exemplo, estabelecimentos comerciais, shopping centers, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e assemelhados, salões de eventos e exposições etc;
  • tapumes de obras ou prédios públicos;
  • postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes;
  • árvores e jardins localizados em áreas públicas;
  • ônibus, abrigos e postes de pontos de ônibus, rodoviárias, estações de trem e metrô, táxis etc.

Encontrou irregularidade ? Cartazes colados em local indevido, placas impedindo a circulação de pessoas, cartazes pendurados na iluminação pública ? Tire uma foto, anote o local e DENUNCIE !

O denunciante preencherá o formulário de denúncia, onde indicará a localização e o endereço da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam, devendo anexar fotografias, pré-requisito para que a denúncia seja recebida no sistema. É imprescindível que o denunciante forneça dados suficientes para possibilitar a averiguação da irregularidade.

É obrigatória a identificação do denunciante. Para tanto, deverá ser informado o número de sua inscrição eleitoral. Contudo, seus dados ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação.

Não devem ser feitas neste sistema:

  • Denúncias de propaganda supostamente irregulares realizadas nos meios de comunicação em massa, como rádio, televisão, jornais, revistas e demais periódicos, bem como internet, panfletos, carros, ônibus e veículos em geral, uma vez que dependem de representação proposta por parte legítima (candidatos, partidos, coligações e Ministério Público Eleitoral), a ser apresentada perante a autoridade judicial competente. Estas propagandas devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
  • Reclamações de proprietários em face de propaganda realizada em seus imóveis sem a devida autorização, que deverão ser dirimidas pela Justiça Estadual — Juizados Especiais de Pequenas Causas.
denuncia online

Clique na imagem e faça sua denúncia on-line

Faça aqui sua denúncia via internet

 

Atualização:

A Justiça Eleitoral disponibilizou um aplicativo chamado “Pardal”  para denúncia on-line por meio de smartphones (celulares), nas versões Android e iOs.

Pardal – Denúncias – Baixe o aplicativo:

Android | iOS

A solução “Pardal” possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

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Página criada por Mauricio F Beltran (2013).